O ministro Gilmar Mendes, do STF, restabeleceu a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do próprio filho, Henry Borel, em 2021.
A decisão foi proferida após proposta feita pelo pai de Henry Borel, Leniel Borel, que questionou a decisão do 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo.
A Procuradoria-Geral da República concordou com a necessidade de restabelecer a medida cautelar. Gilmar Mendes ressaltou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu exclusivamente de manobra da defesa técnica de um dos corréus para esvaziar a sessão de julgamento.
A conduta foi reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça. O ministro afirmou:
““Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal.””
Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, o relator reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros.