A Suprema Corte dos Estados Unidos avaliou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, a legalidade do decreto assinado pelo presidente Donald Trump que restringe a concessão de cidadania a crianças nascidas em território americano.
O julgamento ocorre após decisões de instâncias inferiores que suspenderam a medida. O procurador-geral dos Estados Unidos, John Sauer, defendeu a proposta, alegando que a maioria das nações não concede cidadania automática por nascimento e que a legislação “desmerece o dom inestimável e profundo da cidadania americana”.
““Funciona como um poderoso fator de atração para a imigração ilegal e recompensa imigrantes ilegais que não apenas violam as leis de imigração, mas também se colocam à frente daqueles que seguem as regras”, disse Sauer.”
Os juízes, no entanto, demonstraram ceticismo em relação às alegações do procurador-geral. O magistrado conservador John Roberts questionou Sauer sobre a veracidade do chamado “turismo de parto”, onde estrangeiros viajariam aos EUA para garantir a cidadania aos filhos.
““Você tem alguma informação sobre a frequência disso ou a gravidade do problema?””
Em resposta, Sauer admitiu: “Ninguém sabe ao certo”, apresentando reportagens sobre empresas de turismo de parto no exterior. Outro ponto debatido foi a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos.
A Casa Branca argumenta que a expressão “sujeito à jurisdição do país” exclui filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária. A juíza progressista Elena Kagan rechaçou essa interpretação, afirmando que não possui respaldo legal.
““Você está usando fontes bastante obscuras para chegar a esse conceito”, disse ela a Sauer.”
A decisão final sobre o caso, conhecido como Trump vs Barbara, será divulgada no final de julho. O processo teve início após uma imigrante hondurenha, Barbara, processar o governo, alegando que a medida é inconstitucional.
Publicada em 20 de janeiro de 2025, o decreto estabelece que apenas crianças com um dos pais cidadão ou residente permanente terão direito à cidadania americana. Se a corte decidir pela derrubada da cidadania por nascimento, isso poderá afetar a vida de centenas de milhares de pessoas nascidas nos Estados Unidos.
Estimativas de 141 professores indicam que 250 mil crianças poderiam nascer sem cidadania anualmente, totalizando 5 milhões de pessoas sem nacionalidade até 2045, limitando seu acesso à educação, saúde e programas de assistência social.