O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou, nesta quarta-feira (15), diversas falhas no uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) por autoridades. O tribunal recomendou a revisão das regras para a utilização das aeronaves, após constatar falta de controle, ausência de justificativas e problemas de transparência nos registros.
O TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica apresentem, em 30 dias, um plano conjunto para reformular as regras de uso dos aviões da FAB. As medidas previstas no plano de ação devem ser implementadas em até 180 dias e incluir critérios objetivos para requisição, justificativa de comitivas, identificação de passageiros e motivos de segurança.
Entre os critérios, os pedidos deverão demonstrar a necessidade efetiva do uso de aviões da FAB em comparação à aviação comercial. Além disso, será exigida a demonstração da necessidade da presença de cada membro da comitiva para o cumprimento da agenda da autoridade. A identificação completa e inequívoca de todos os passageiros, incluindo descrição de cargos e CPFs, também será obrigatória.
O tribunal apontou que mais de um quarto dos voos analisados não tinha informações completas ou não possuía registros formais dos pedidos. Em alguns casos, órgãos públicos relataram não manter documentação sobre as solicitações de uso das aeronaves. A auditoria ainda identificou a falta de comprovação adequada de que o uso da FAB era necessário em substituição à aviação comercial, conforme exigido por decreto.
As justificativas apresentadas, em geral, eram descritas de forma genérica, utilizando termos como “agenda intensa” ou “questões logísticas”, sem uma análise concreta de custo ou viabilidade. Outro problema destacado foi a falta de clareza sobre a finalidade pública das viagens, com casos em que não foi possível identificar a agenda oficial que justificasse o deslocamento.