O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas. Essa situação compromete a verificação do uso do dinheiro público destinado à merenda escolar.
Uma auditoria do TCU revelou que mais de 45 mil prestações de contas referentes a repasses realizados entre 2011 e 2021 estão na situação de ‘aguardando análise’ no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por examinar os gastos de estados e municípios.
O PNAE opera de forma descentralizada, com o governo federal transferindo recursos para estados e prefeituras, que devem comprar os alimentos e fornecer a merenda aos estudantes da rede pública. Após a utilização dos recursos, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando a aplicação dos valores. No entanto, essa etapa está travada.
A acumulação de processos sem análise impede que o governo verifique se os recursos foram utilizados corretamente ou se ocorreram irregularidades, como desvios ou uso indevido. O TCU alerta que a demora na análise pode levar à prescrição dos casos, resultando na perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução de valores usados de forma irregular.
“Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento”, afirma a auditoria.
O tribunal aponta que o problema é, em parte, decorrente de limitações operacionais do FNDE, que enfrenta um volume elevado de recursos e uma quantidade significativa de prestações de contas a serem analisadas.
O PNAE é uma das principais políticas sociais do Brasil, criado para garantir a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, movimentando bilhões de reais anualmente. Os recursos são utilizados principalmente para a compra de alimentos, pagamento de fornecedores e logística da merenda.
O Ministério da Educação (MEC) e o FNDE foram contatados para comentar os dados, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.