A Prefeitura de Teresópolis, localizada na Região Serrana do Rio, publicou no Diário Oficial a portaria que estabelece os valores do auxílio para a compra de material escolar dos alunos da rede municipal.
O documento também detalha a lista de itens por etapa de ensino, que abrange do berçário ao ensino fundamental, além das regras para o credenciamento de estabelecimentos comerciais. A distribuição do Cartão Material Escolar nas unidades escolares terá início na próxima segunda-feira, dia 27 de abril, com a entrega aos pais e responsáveis prevista para o dia 4 de maio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, devido ao grande número de novos alunos, as creches receberão o benefício em um segundo lote. A portaria determina que os valores destinados à compra de material escolar e uniformes serão disponibilizados em cartões separados. Neste primeiro momento, será entregue apenas o cartão referente ao material escolar, enquanto o de uniformes será liberado posteriormente.
O benefício poderá ser utilizado somente em estabelecimentos credenciados, cuja lista será divulgada em breve. Os responsáveis terão um prazo de até 90 dias, a partir da liberação do crédito, para utilizar o valor. Após esse período, o saldo será bloqueado.
O cartão poderá ser cancelado em casos como a transferência do aluno para fora da rede municipal, 30 dias de faltas injustificadas, consecutivas ou não, ou uso indevido, como a compra de itens fora da lista definida pela secretaria.
Os valores variam conforme a etapa de ensino: R$ 84,83 para berçário e maternal; R$ 137,23 para o jardim; R$ 183,23 para o pré-escolar; R$ 149,75 para os anos iniciais do ensino fundamental; R$ 143,53 para os anos finais; e R$ 129,05 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Teresópolis, estimada em mais de R$ 13 milhões, que previa a contratação de uma empresa para administrar o cartão do programa de material escolar. A decisão foi tomada após representação de uma empresa participante, que apontou possíveis irregularidades.
Entre os questionamentos estavam exigências técnicas consideradas excessivas, como certificações internacionais, além de divergências no valor do contrato em sistemas oficiais. O TCE determinou a suspensão imediata do processo e deu prazo de 15 dias para que o município prestasse esclarecimentos. A Prefeitura de Teresópolis informou que apresentou defesa ao tribunal, afirmando que o processo ocorreu de forma regular e com ampla participação de empresas.
A portaria da Secretaria de Educação define seis kits de material escolar, conforme a etapa de ensino. Os kits incluem itens como agenda escolar, mochilas, cadernos, lápis, canetas, tesouras e outros materiais necessários para o aprendizado.