A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura promovem nesta terça-feira (19) reunião com moradores do Bairro Residencial Alphaville, em Petrolina de Goiás, para orientar sobre as etapas de obtenção das escrituras definitivas das moradias pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura.
O presidente da Agehab, Juliano Mendes, explica que a mobilização é o primeiro passo para garantir a segurança jurídica das famílias que aguardam há anos pelo registro dos imóveis. “A intenção deste governo é que o Estado chegue a cada moradia que ainda não esteja formalmente regularizada”, afirma Mendes.
O processo de regularização fundiária envolve a identificação de áreas urbanas consolidadas sem registro em cartório. A Agehab realiza levantamento topográfico, cadastro socioeconômico das famílias e análise jurídica de cada lote. Após aprovação técnica e registro do parcelamento, o Estado emite o título de propriedade gratuitamente, consolidando a posse do imóvel.
Segundo o presidente da agência, a Agehab cuida de todo o trâmite legal e burocrático para que a escritura seja lavrada sem custo para as famílias contempladas pelo programa, conferindo mais dignidade e segurança jurídica aos moradores.
Essa ação reforça o compromisso do governo estadual em formalizar a posse das moradias e garantir direitos aos cidadãos, promovendo a regularização fundiária em Petrolina de Goiás.
