A Advocacia Geral da União ampliou em 27 de abril de 2026 o auxílio-saúde para integrantes das carreiras jurídicas do órgão, elevando o limite de 10% para 15% do teto constitucional, que em 2026 é de R$ 46.366,19. O benefício agora inclui reembolso para despesas com academia, fertilização in vitro e dependentes por afinidade, como sogros e cunhados.
A mudança foi comunicada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável por gerir os honorários de sucumbência destinados à advocacia pública federal. Com o teto do funcionalismo público em R$ 46.366,19, o valor máximo do auxílio pode chegar a cerca de R$ 7.000 por mês.
O auxílio-saúde complementar da AGU funciona como reembolso de despesas médicas e agora abrange gastos com planos de saúde, seguros, assistência médica, hospitalar, laboratorial, odontológica, atendimento com profissionais de saúde física e mental, além de academia, práticas esportivas e fertilização in vitro. Também foram incluídos dependentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados.
O benefício é destinado a profissionais das carreiras jurídicas da AGU, como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Servidores administrativos da AGU não são contemplados. A ampliação ocorre pouco mais de um mês após o Supremo Tribunal Federal fixar limites para verbas extras no Judiciário, Ministério Público e advocacia pública.
O ministro da AGU, Jorge Messias, teve seu nome rejeitado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na semana anterior à ampliação do benefício. O CCHA não respondeu aos questionamentos sobre a ampliação até a publicação desta reportagem.
