A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliará nesta semana a abertura de consulta pública sobre a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, firmado em 2012 para ampliação e exploração do terminal.
A proposta em análise prevê consulta pública sobre o edital do procedimento competitivo, etapa anterior à repactuação e publicação do edital. O modelo incorpora a solução consensual aprovada em abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido para repactuação foi apresentado ao TCU pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em julho de 2025. A Inframerica, consórcio atual, enfrenta resultados negativos desde a crise econômica de 2014 a 2016 e a pandemia de covid-19, comprometendo a sustentabilidade financeira do contrato.
O acordo aprovado pelo TCU substitui a contribuição fixa prevista no contrato pela contribuição variável sobre a receita bruta, alinhando-se ao modelo adotado em novos leilões desde 2019. O procedimento competitivo é usado quando há alteração substancial nas bases econômico-financeiras sem possibilidade de recuperação.
