A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) a distribuição de R$ 5,53 bilhões arrecadados por meio da repactuação de dívidas do Uso de Bem Público (UBP) para 22 distribuidoras de energia elétrica. A medida visa reduzir os reajustes tarifários para consumidores de baixa tensão, mantendo-os próximos de 4,51%.
A decisão da Aneel busca equilibrar os custos das distribuidoras para evitar reajustes elevados, como o previsto inicialmente para algumas concessionárias. Por exemplo, o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia foi aprovado com alta média de 3,79% para baixa tensão, abaixo do patamar de referência de 4,51%. A estimativa inicial considerava um aumento médio de 23,15% para baixa e alta tensão.
A repactuação do UBP está estimada em R$ 5,53 bilhões, valor que pode aumentar conforme mais hidrelétricas aderirem. Das 34 geradoras elegíveis, 24 já assinaram o aditivo contratual com a Aneel, comprometendo-se com o pagamento integral do UBP, previsto para julho.
Essa repactuação foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025, que permite às geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%. O pagamento adiantado será revertido em desconto para consumidores cativos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), abrangendo também Mato Grosso, partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Com a quitação prevista para o início de julho, será possível observar o valor arrecadado com todas as repactuações, consolidando a base para os reajustes tarifários equilibrados nas distribuidoras beneficiadas.
