A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na noite desta terça-feira (26) uma lei que permite ao presidente decretar estado de exceção para conter protestos e bloqueios de estradas que causam desabastecimento no país.
A nova legislação anula a regulamentação anterior que proibia restrições à liberdade e condicionava a intervenção das Forças Armadas no controle de distúrbios civis. A decisão foi tomada por mais de dois terços dos deputados em sessão virtual e enviada para promulgação pelo Poder Executivo.
O deputado de oposição afirmou que agora a decisão cabe ao presidente, que tem preferido o diálogo com os manifestantes, apesar dos apelos para decretar estado de exceção e conter a crise.
A antiga norma também exigia que o governo submetesse o decreto de exceção à Assembleia para revisão e aprovação, o que foi revogado com a nova lei.
