O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do chefe do Executivo para decretar estado de exceção, após aprovação da Câmara dos Deputados. A medida ocorre em meio a protestos que pedem a renúncia de Paz, que já duram quatro semanas e causam bloqueios de rodovias e desabastecimento.
A Lei 1341 foi aprovada em 2020, quando o partido MAS tinha maioria no Parlamento, após a pressão militar que levou à renúncia de Evo Morales. O deputado Roberto Julio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a lei desvirtuava o estado de exceção e que a Constituição já é suficiente para regulá-lo.
O professor de ciência política Clayton Cunha Filho explicou que a revogação amplia a margem de manobra do governo para decretar estado de exceção e que setores de direita pressionam Paz a usar a força contra os bloqueios. “Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, afirmou.
Os protestos começaram com o fim do subsídio à gasolina e se intensificaram com leis fundiárias que beneficiariam grandes empresários, segundo acusações. O governo revogou essa lei, mas as manifestações continuam. Os bloqueios têm causado desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões.
