A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 6 de maio o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo de fomentar a pesquisa, lavra e transformação desses minerais no Brasil. O texto segue para o Senado após a votação dos 12 destaques.
O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões no período, com até 20% dos dispêndios dos projetos contemplados. O modelo também condiciona o acesso aos incentivos ao enquadramento dos projetos como prioritários na política nacional.
O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), autorizado a ser constituído pela União com limite de R$ 2 bilhões para concessão de garantias que facilitem o acesso a financiamento. Empresas do setor poderão integrar o fundo como cotistas, que terá natureza privada e será administrado por instituição financeira oficial federal, com um comitê gestor definindo diretrizes.
O texto limita a exportação de matéria-prima sem processamento para incentivar o beneficiamento e a transformação industrial no Brasil, com incentivos fiscais progressivos conforme o nível de agregação de valor. O relator afirmou que o governo poderá usar o imposto sobre exportação para desestimular a venda de commodities minerais ao exterior, embora essa medida não esteja no parecer.
As terras raras, compostas por 17 elementos químicos usados em componentes elétricos e ímãs para turbinas eólicas, estão distribuídas no Brasil nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, segundo o Serviço Geológico do Brasil.
