A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta prevê crédito rural, assistência técnica e subsídios para produtores que adotem o sistema cabruca, que cultiva cacau à sombra de árvores nativas, respeitando a biodiversidade local.
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que o sistema cabruca demonstra a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental. A política inclui pagamento por serviços ambientais no valor mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, com base no maior preço do ano vigente.
Pequenos e médios produtores terão prioridade nos incentivos, que também abrangem programas de capacitação, extensão rural e a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica na cacauicultura em sistema cabruca.
Além de garantir a sustentabilidade da produção, o projeto visa proteger a biodiversidade, os recursos naturais e o bioma Mata Atlântica. O deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta, destacou o papel fundamental do sistema cabruca na conservação ambiental e no desenvolvimento social das comunidades na Bahia.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado.
