A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto que autoriza a União a pagar até 25% a mais pelo preço mínimo na compra de produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos. A proposta segue para o Senado.
O projeto de lei, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) venda diretamente os produtos adquiridos a micro e pequenas indústrias, varejistas, cooperativas e associações. As compras serão feitas por meio de leilão público, com critérios definidos pelo Poder Executivo.
Além disso, o texto amplia o programa de venda em balcão (ProVB), que atende pequenos criadores com produtos para ração animal, incluindo novos itens e beneficiando cooperativas e associações de agricultores familiares. Para 2026, está prevista a compra de 50 mil toneladas de milho, com custo estimado entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões.
O relator afirmou que a medida fortalece a política de estoques públicos, garantindo estabilidade de preços e segurança alimentar. Outro deputado destacou que a autorização para pagar até 25% a mais facilitará a regulação do mercado pelo governo.
