A Câmara de Goiânia aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que institui o Programa Morar no Centro, destinado a unidades habitacionais na Região Central da cidade, resultantes de novas construções ou recuperação.
De autoria da Prefeitura de Goiânia, o programa visa promover o acesso à moradia, requalificação urbanística e fortalecimento socioeconômico do Setor Central. O prefeito Sandro Mabel afirmou que a iniciativa busca reverter o esvaziamento populacional da região, que afeta a vitalidade econômica, segurança e sustentabilidade da infraestrutura.
O projeto prevê incentivos fiscais para proprietários que construírem ou recuperarem imóveis para uso residencial no Setor Central, além de benefícios financeiros para famílias que atendam aos critérios definidos, facilitando a locação de unidades habitacionais. Os participantes terão isenção do IPTU durante a vigência da locação.
O programa prioriza mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. Também institui o Cadastro Municipal de Beneficiários, integrado a outros cadastros existentes, para operacionalizar a iniciativa. A proposta segue para análise em comissão temática da Câmara.
Entre os critérios para participação estão imóveis fechados há mais de 12 meses e edificações adaptadas para moradia, como hotéis. O número mínimo de moradores por habitação será definido em decreto do Executivo, com foco nos grupos prioritários.
