O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que Congresso e governo discutirão uma lei para permitir que Microempreendedores Individuais (MEIs) contratem mais trabalhadores após aprovação do fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais.
Atualmente, os MEIs podem empregar apenas uma pessoa com carteira assinada. Motta explicou que a proposta pretende ampliar esse limite para incentivar a formalização do trabalho e acompanhar a redução da jornada de trabalho.
O projeto também deve incluir um reajuste do valor para micro e pequenas empresas e MEIs, que está sendo avaliado pela equipe econômica do governo para medir o impacto e definir valores escalonados.
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, a Câmara avaliará exceções conforme as particularidades de cada setor.
O relatório do deputado Leo Prates sobre a PEC será apresentado em reunião da comissão especial marcada para as 17h desta segunda-feira (25).
