A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou nesta terça-feira (19) a criação do Programa de Armazenagem Rural (PAR), que visa ampliar a capacidade de armazenagem de grãos e oleaginosas nas propriedades rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, foi aprovado na forma de substitutivo do relator senador Cid Gomes e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O PAR prevê linha de financiamento no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) para a construção de novas estruturas de armazenagem, vedando a reforma ou ampliação das já existentes. O programa terá vigência inicial de dez anos, prorrogável por mais dez.
O relator, senador Cid Gomes, alterou o texto original para estabelecer que, a partir de 2027, o PAR contará com recursos mínimos de 5% das disponibilidades líquidas do FCO e 3% das disponibilidades líquidas do FNO e do FNE, percentuais inferiores aos 10% previstos inicialmente. Além disso, destinou 2% dos recursos dos fundos para armazenagem de energia em sistemas de baterias, com vigência também a partir de 2027.
O senador explicou que a destinação de recursos para armazenagem de energia nas regiões menos desenvolvidas pretende torná-las mais dinâmicas e inovadoras. Ele também retirou do substitutivo o limite de financiamento de R$ 12 milhões por usuário, mantendo apenas o limite anual de R$ 30 milhões, suprimiu a fixação de taxas de juros e aumentou o prazo de reembolso de 12 para 15 anos e o prazo de carência de três para cinco anos.
A senadora Professora Dorinha destacou que a proposta busca reduzir o déficit crônico de armazenagem, que, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento, superou 130 milhões de toneladas na safra 2022/2023, causando riscos à produção e prejuízos aos produtores. Ela citou o exemplo do Tocantins, região do Matopiba, onde a capacidade de armazenamento não supera 36% da produção estadual, evidenciando o problema nacional.
