A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro definiu nesta terça-feira (26) os pedidos de informação que serão enviados a Poderes e órgãos autônomos para reunir dados sobre a execução orçamentária estadual.
Os ofícios solicitarão dados sobre créditos adicionais suplementares, origem dos recursos, despesas repetitivas, restos a pagar, despesas de pessoal, gastos previdenciários e critérios internos de planejamento e acompanhamento das despesas. Os pedidos serão enviados ao Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ) e à própria Alerj.
O presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), afirmou que a padronização dos pedidos evitará retrabalho e facilitará a análise dos dados. A vice-presidente, deputada Tia Ju (Republicanos), e o relator, deputado Alan Lopes (PL), destacaram a dificuldade de acesso a informações detalhadas e cobraram mais transparência na execução dos recursos públicos.
A comissão marcou audiência pública para o dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj, para discutir o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro contará com prefeitos e vereadores e será espaço para sugestões ao orçamento estadual.
