A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (12) o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22. O encontro ocorre às 10 horas, no plenário 7, e foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Desde a instituição do piso salarial da enfermagem, os valores não foram corrigidos pela inflação, segundo o deputado Bruno Farias. Ele defende a aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal, que prevê reajuste anual do piso em valor não inferior à inflação do ano anterior e estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
A Emenda Constitucional 127/22 prevê assistência financeira da União para entes federais, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, profissionais e entidades alegam que nem todos recebem os recursos de complementação do piso repassados pelo Ministério da Saúde.
O setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionalizadas para o cumprimento do piso, conforme destacado por Bruno Farias. Ele também alerta que muitas instituições trabalham com equipes reduzidas, o que sobrecarrega os profissionais e pode comprometer a segurança dos pacientes.
O debate na Comissão de Saúde visa esclarecer dúvidas e buscar soluções para garantir a valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento da legislação vigente.
