O Congresso Nacional analisa propostas para alterar a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos de um de descanso. A PEC 8/2025 e projeto do governo propõem jornada semanal de 40 horas e dois dias de folga remunerada.
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga um, comum em setores como comércio, saúde e serviços essenciais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite essa escala desde que respeitados os limites de até 8 horas diárias e 44 horas semanais.
O Congresso debate mudanças na legislação por meio da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), e de um projeto de lei do governo federal. O relator, deputado Léo Prates (Republicanos), propôs reduzir a jornada semanal para 40 horas, garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos, e implementar as mudanças em até 14 meses após aprovação.
O texto exclui profissionais com nível superior e remuneração acima de 2,5 tetos do INSS, cerca de R$ 21 mil, das novas regras. Defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade, enquanto empresários alertam para o aumento dos custos operacionais, especialmente em setores que exigem funcionamento contínuo.
A proposta ainda precisa ser aprovada na comissão especial da Câmara, seguida de votação em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
