O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) da Espanha anulou nesta quarta-feira (27) a transferência de uma juíza para novo cargo depois que ela solicitou renunciar à vaga devido à recusa do pai de seus dois filhos ao deslocamento. A decisão unânime do pleno do CGPJ considerou circunstâncias excepcionais para revogar a atribuição já efetivada.
A juíza havia sido designada para uma nova função em fevereiro, mas pediu para desistir diante da oposição do ex-companheiro à mudança de residência das crianças. O CGPJ inicialmente negou o pedido, mas após recurso da magistrada, o pleno revisou a decisão e acolheu o argumento.
A lei espanhola não prevê a possibilidade de renúncia após a ocupação da vaga. O conselho afirmou que a anulação é “estritamente excepcional e não generalizável”, não criando precedente para outros casos. A juíza permanecerá no cargo anterior.
