A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu um plano emergencial para superar a paralisia atual e entregará o documento ao ministro do STF Flávio Dino até segunda-feira (25). O plano prevê aumento de funcionários e reforço tecnológico para acelerar fiscalizações.
O plano emergencial da CVM inclui medidas provisórias como mutirões, fiscalizações extraordinárias, gratificações temporárias e julgamentos em horas extras para reduzir o acúmulo de processos complexos. A autarquia possui cerca de 500 funcionários para fiscalizar um mercado financeiro de R$ 18 trilhões.
Os superintendentes da CVM solicitaram que a quinta cadeira do colegiado máximo da autarquia seja ocupada por um servidor da carreira, para garantir continuidade institucional e estabilidade decisória. Atualmente, o colegiado tem três das cinco cadeiras preenchidas, após nomeações recentes.
O ministro do STF Flávio Dino apontou a ‘atrofia institucional e orçamentária’ da CVM e autorizou o uso integral da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, que supera R$ 1 bilhão por ano. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão.
A CVM está há dez meses sem presidente efetivo e acumula 804 processos sem julgamento, o que tem gerado críticas sobre sua atuação no mercado de capitais.
