O superintendente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pediu à relatora do projeto do cartão do SUS melhor adequação às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta trata do acesso a dados de saúde em plataforma comum para gestores e profissionais.
Em audiência na Comissão de Saúde, o superintendente Lucas de Carvalho explicou que, embora o projeto já preveja direitos dos titulares, a LGPD é mais ampla e exige consentimento específico para dados sensíveis. Outros debatedores manifestaram preocupação com segurança contra vazamentos e fraudes.
Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, afirmou que o prontuário eletrônico vai alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento nos sistemas público e privado. A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que os dados também ajudarão na elaboração de políticas públicas e na continuidade do cuidado em todo o país.
A RNDS cresceu de 892 milhões de dados em 2023 para 4,6 bilhões atualmente, incluindo 1 bilhão da saúde privada. Usuários do Meu SUS Digital poderão saber quem acessou seus dados e solicitar correções. A relatora pediu sugestões de mudanças até o fim do mês para apresentar novo relatório à comissão.
