O deputado Leo Prates divulgou nesta segunda-feira (25) relatório para as PECs que encerram a jornada 6X1, estabelecendo carga máxima de 40 horas semanais, transição de 14 meses e vedação de redução salarial. O texto foi lido em comissão especial da Câmara e deve ser votado ainda nesta semana.
O relatório de Leo Prates propõe limite de 8 horas diárias e 40 horas semanais, um meio termo entre a atual carga de 44 horas e as 36 horas previstas nas PECs originais. A compensação de horários e redução da jornada continuam possíveis por acordo coletivo. Trabalhadores com carga inferior a 40 horas não terão redução proporcional.
O texto garante dois dias de folga remunerada por semana, não necessariamente consecutivos, com um preferencialmente aos domingos. A redução da jornada será sem qualquer redução salarial, incluindo pisos salariais, ponto criticado pela classe empresarial.
A transição para a nova jornada será em 14 meses, com redução inicial de 2 horas semanais após 60 dias e mais 2 horas após 12 meses. Trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188,87 ficam fora das regras, salvo acordo coletivo. Contratos públicos que dependem de mão de obra terão aditivos para recompor equilíbrio financeiro em até 12 meses.
