O deputado estadual Douglas Ruas apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto que obriga comércio e serviços a aceitarem dinheiro em espécie. A proposta, publicada em 22 de maio, prevê multa de até 5 mil UFIR-RJ para quem descumprir a regra.
O Projeto de Lei nº 7692/2026 proíbe estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, concessionárias, permissionárias e entidades públicas ou privadas de recusarem pagamento em dinheiro no Estado do Rio de Janeiro. A medida alcança também empresas que utilizam sistemas digitais como cartão, Pix e aplicativos.
A proposta é uma resposta à decisão do deputado Eduardo Cavaliere de proibir o uso de dinheiro em espécie nos ônibus municipais do Rio. Caso aprovada, a lei impedirá que o pagamento digital seja a única opção, garantindo o acesso ao dinheiro físico.
O projeto prevê advertência por escrito e multa administrativa de 5 mil UFIR-RJ por infração, que dobra em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a fundos estaduais de proteção ao consumidor.
Segundo Douglas Ruas, a digitalização dos pagamentos pode dificultar o acesso de idosos, trabalhadores informais e pessoas vulneráveis que dependem do dinheiro em espécie. A proposta ainda está em fase inicial e será analisada por comissões da Alerj antes de seguir para votação no plenário.
