Ex-diretores do Banco Central afirmam que a independência da autarquia não é plena enquanto o orçamento depender da administração federal. A PEC 65/2023, que prevê autonomia financeira e administrativa, teve votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (20).
José Júlio Senna, ex-diretor de Dívida Pública e Mercado Aberto do Banco Central, afirmou que negociar o orçamento com o governo indica falta de independência. Atualmente, as contas do BC dependem da liberação de caixa pela gestão federal, o que gera dificuldades na gestão de pessoal e orçamentária, segundo Alexandre Schwartsman, ex-diretor para Assuntos Internacionais da autarquia.
A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central em uma instituição com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária, desvinculando-o da administração pública federal e reduzindo a dependência do Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu problemas na proposta, mas afirmou que há caminhos para ampliar a independência financeira do BC.
O presidente do Banco Central, Galípolo, alertou ao Senado que a autarquia pode ser asfixiada caso não participe do jogo político, sem negociar seu mandato. A votação da PEC foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, enquanto o governo demonstra preocupação com o impacto da medida no controle político e orçamentário da instituição.
