A partir de 1º de junho, candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B precisarão apresentar exame toxicológico. A exigência, prevista na Lei 15.153/2025, antes só valia para categorias C, D e E, de veículos pesados, e tem como objetivo reforçar a segurança viária.
A mudança vale para candidatos que iniciarem o processo de habilitação ou reabilitação após a data. Quem já deu entrada antes de 1º de junho não precisará cumprir a nova regra, informou o Detran-PA. O exame detecta substâncias psicoativas e deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com resultado em até 15 dias.
Segundo a diretora de Habilitação do Detran-PA, Ana Carolina Sampaio, o custo médio do exame é de R$ 180, e a realização é requisito obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Candidatos com resultado positivo precisam aguardar 90 dias para novo teste. Conduzir veículo com exame vencido ou sem realizá-lo configura infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (fator multiplicador de cinco) e sete pontos na CNH.
