O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de 13 de maio de 2026. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a cobrança de 20% do ICMS estadual e provocou reações divergentes entre indústria, varejo e plataformas de comércio.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, especialmente afetando micro e pequenas empresas, com risco de perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, destacando a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Dados da Receita Federal indicam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, alertando para o impacto sobre os 18 milhões de empregos gerados pelo setor e defendendo medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), criticou a medida, afirmando que a falta de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade, empregos e o comércio formal no Brasil.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança, classificando o imposto como “extremamente regressivo” e afirmando que ele reduzia o poder de compra das classes C, D e E, além de não fortalecer a indústria nacional.
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no programa Remessa Conforme para regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o imposto foi zerado após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
