A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu, na quinta-feira (26), audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 voltada à população da Região Metropolitana de São Paulo. O evento, realizado por meio da plataforma Teams, permite que cidadãos e entidades civis apresentem sugestões para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
As sugestões colhidas na audiência, de caráter não deliberativo, subsidiam a elaboração do orçamento estadual, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além da população em geral, o público-alvo inclui representantes da administração pública e entidades civis.
Paralelamente, está aberta até 14 de junho a consulta pública online para votação da LOA 2027. No ambiente virtual, os cidadãos podem selecionar áreas e projetos que consideram prioritários para o desenvolvimento do estado e de sua região, além de fazer comentários detalhando as escolhas.
As audiências regionais seguem até 11 de junho, com datas para diferentes regiões administrativas e metropolitanas. O calendário completo está disponível no site oficial do governo estadual. A participação popular é considerada etapa relevante na construção do planejamento orçamentário do próximo ano.
