O Governo de São Paulo promove audiência pública virtual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para o Vale do Paraíba e Litoral Norte no dia 26 de maio, às 14h. A participação será pelo Teams e as sugestões abrangem diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.
O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permite que cidadãos, entidades civis e representantes da administração pública apresentem sugestões para o orçamento estadual, sem caráter deliberativo.
No dia 28 de maio, será realizada audiência para a região metropolitana de São Paulo, com novas datas a serem divulgadas no site oficial. Simultaneamente, a consulta pública para votação da LOA 2027 está aberta de 19 de maio a 9 de junho, possibilitando que a população escolha áreas e projetos prioritários para o desenvolvimento do Estado.
