Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não acompanhará a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Partidos aliados ao governo, uma associação ligada à imprensa e o Partido dos Trabalhadores acionaram o STF para questionar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula à iniciativa. Interlocutores do Planalto acreditam que os ministros evitarão endossar a suspensão da lei para não tensionar ainda mais a relação com o Congresso.
A nova legislação diminui o tempo de pena dos condenados pelos atos golpistas e pode beneficiar ao menos 179 presos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe. Com a mudança, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto cerca de dez anos antes do previsto, reduzindo o tempo de reclusão para aproximadamente 3 anos e 3 meses.
A lei separa as penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que atualmente são somadas pelo STF, e prevê redução de pena entre um sexto e dois terços para crimes cometidos em meio a multidões, desde que o acusado não tenha financiado ou liderado os atos. A progressão de regime dependerá de análise do STF, que recalculará a pena de cada condenado.
Uma ala minoritária do STF apoia a decisão de Moraes, considerando que a lei afronta a Corte e cria precedente perigoso ao permitir que o Congresso desmembre vetos integrais. O julgamento deve ocorrer nos próximos dias, definindo o futuro da aplicação da Lei da Dosimetria.
