O governo publicou decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet para proteger mulheres da violência digital. Plataformas como Instagram e YouTube devem remover conteúdo íntimo divulgado sem autorização em até duas horas após queixa da vítima.
O decreto estabelece que as plataformas digitais têm o dever de agir rapidamente para retirar conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com prazo máximo de duas horas a partir da denúncia da vítima.
A medida é direcionada exclusivamente às mulheres, conforme o texto oficial, visando combater a violência digital contra esse grupo.
