O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, defendeu nesta terça-feira (26) o fortalecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para enfrentar a ‘economia do crime’ no setor de combustíveis, que afeta concorrência, arrecadação e segurança pública.
Kapaz afirmou que o setor reúne cerca de 43 mil postos no País e que uma ANP “forte, estruturada e valorizada” é essencial para fiscalizar esse mercado estratégico e competitivo. Ele ressaltou o apoio da iniciativa privada em frentes como CBIO/RenovaBio e fiscalização do biodiesel.
O presidente do ICL destacou a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação, que diferencia inadimplência eventual de empresas estruturadas para não pagar tributos, citando dívidas que ultrapassam R$ 50 bilhões e evasão de 20% a 30% em impostos.
Ele também elogiou iniciativas do governo do Rio de Janeiro, que demitiu 2.800 pessoas em reorganização para combater irregularidades no setor. Kapaz afirmou que combater sonegação, adulteração e crime organizado deve ser prioridade para segurança pública, arrecadação e ambiente de negócios.
