A Justiça do Maranhão determinou que a BRK Ambiental modernize a Estação de Tratamento de Esgoto Lima Verde e assegure seu funcionamento contínuo em Paço do Lumiar. A empresa tem seis meses para cumprir as exigências, após denúncias de lançamento de esgoto cru no Rio Paciência.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão. O magistrado ressaltou o risco à saúde pública e ao meio ambiente causado pela inoperância da estação.
A BRK Ambiental alegou regularidade nas operações e apresentou relatórios próprios, mas a Justiça rejeitou os argumentos. A perícia constatou elevada carga orgânica e microbiológica na água lançada no Rio Paciência, em Área de Preservação Permanente.
O prazo para a concessionária cumprir as determinações é de seis meses, incluindo a revisão do licenciamento ambiental da estação junto aos órgãos competentes. Até a última atualização, a empresa não havia se manifestado sobre a decisão.
