A Justiça concedeu liminar para restabelecer o atendimento educacional especializado a pelo menos 106 estudantes com deficiência desligados ao final de 2025 das instituições Pestalozzi e Apae em Goiânia. A decisão reconhece falta de avaliação individual e participação das famílias no desligamento.
A liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás e pela Defensoria Pública do Estado. O desligamento coletivo afetou estudantes com deficiência intelectual, múltiplas, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e psicossocial, muitos dos quais frequentavam as instituições há décadas.
Famílias relataram agravamento do sofrimento psíquico, regressão comportamental e isolamento social dos estudantes após a medida. O Judiciário destacou o risco de danos irreparáveis pela interrupção abrupta do atendimento.
Entre as medidas determinadas estão o retorno provisório dos estudantes, a recomposição do quadro de professores e a proibição de desligamentos automáticos sem avaliação individualizada e plano de transição. Estado e município devem elaborar plano emergencial intersetorial com participação das famílias e instituições.
O magistrado fundamentou a decisão na proteção constitucional e legal dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a aprendizagem ao longo da vida e a convivência comunitária.
