A Justiça determinou nesta quarta-feira (27) a suspensão do corte de 48 árvores no Lago das Rosas, em Goiânia, após pedido do Ministério Público de Goiás que apontou risco de danos ambientais irreversíveis no projeto de revitalização do parque.
A Prefeitura de Goiânia planejava retirar as árvores para instalar uma área de lazer para animais de estimação chamada Pet Place. O processo administrativo tramitava com acesso restrito e sem participação de órgãos técnicos essenciais, segundo o Ministério Público.
O parecer da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) autorizava a retirada não apenas de árvores doentes, mas também de exemplares saudáveis, jovens e mudas recém-plantadas, o que motivou a ação judicial.
A juíza Simone Monteiro destacou que o corte causaria dano irreversível, pois as árvores levam décadas para serem repostas, e citou o princípio da precaução do direito ambiental. A decisão fixou multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada, podendo chegar a R$ 500 mil.
Prefeitura e Amma têm cinco dias para apresentar o processo administrativo completo e laudos fitossanitários individualizados. O Ministério Público poderá analisar a documentação para definir medidas futuras.
