A Justiça de Goiânia suspendeu nesta quarta-feira (27) o corte de árvores no Parque Lago das Rosas, a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, impede a remoção de 48 árvores prevista em projeto de revitalização que criaria uma estrutura para animais de estimação, o “Pet Place”. A juíza Simone Monteiro fixou multa de R$ 5 mil por árvore cortada, limitada a R$ 500 mil.
O MPGO, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, apontou risco de danos irreversíveis ao meio ambiente e ausência de análise técnica adequada. A ação foi apresentada pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo. Segundo o órgão, o processo administrativo tramitava sob acesso restrito, sem participação de outros órgãos técnicos. O MPGO questionou pareceres da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que autorizariam a retirada de árvores doentes e também de espécies saudáveis e mudas recém-plantadas.
Na decisão, a juíza citou o princípio da precaução ambiental, que prioriza a proteção do meio ambiente diante de dúvidas sobre impactos. Ela determinou que a Prefeitura de Goiânia e a Amma suspendam imediatamente qualquer corte, poda ou retirada de árvores ligados ao projeto; apresentem, em até cinco dias, o processo administrativo completo; encaminhem estudos ambientais, pareceres técnicos e autorizações; e apresentem laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja remoção seja considerada inevitável. O descumprimento acarreta multa de R$ 5 mil por árvore, limitada a R$ 500 mil, além de possível responsabilização civil, administrativa e penal.
Em nota, a Amma afirmou que não foi formalmente citada da decisão e que, assim que for notificada, cumprirá as determinações judiciais. O MPGO considerou que a decisão permitirá análise aprofundada dos documentos técnicos antes de novas intervenções no parque.
