O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou que o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio, deve transformar a mobilidade urbana no Brasil nos próximos anos.
O projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contou com articulação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), coordenada por Mabel na Comissão de Mobilidade Urbana da entidade. Segundo ele, a nova legislação representa uma vitória para os usuários do transporte público, ao garantir segurança jurídica, financiamento e melhorias na mobilidade.
A legislação (PL 3278/2021) visa dar segurança jurídica aos contratos de concessão de transporte coletivo e cria mecanismos de financiamento público por meio da transferência da CIDE Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Além disso, amplia a transparência dos dados do setor.
O prefeito destacou que o Marco Legal permitirá que os municípios ofereçam serviços com mais qualidade, incluindo veículos novos e climatizados, além da expansão da metronização, já em implantação em Goiânia. A gestão tripartite do transporte coletivo, integrando União, estados e municípios, deve garantir mais recursos para o setor.
O presidente da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, comemorou a aprovação: “Com mais recursos, poderemos oferecer à população um serviço de qualidade”. A Frente Nacional de Prefeitos participou ativamente da construção e tramitação do projeto, com audiências públicas e reuniões com parlamentares.
