A Advocacia-Geral da União firmou acordo de R$ 27 milhões com mineradora ligada à Vale por extração ilegal de calcário em Goiás. O acordo, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em abril, encerra ação civil pública e prevê recuperação ambiental e indenização por danos morais coletivos.
A mineradora realizou extração sem autorização da Agência Nacional de Mineração e sem licença ambiental, segundo a AGU. A irregularidade foi identificada pela ANM durante fiscalização e confirmada pela perícia da Polícia Federal.
Além do pagamento de R$ 27 milhões à União, a empresa assumiu o compromisso de recuperar integralmente a área degradada. Também pagará R$ 500 mil destinados a ações contra garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso.
A AGU afirmou que o acordo reforça a política de resolução consensual de conflitos, garantindo reparação rápida, preservação ambiental e maior efetividade na responsabilização das empresas envolvidas.
