O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) acordo com o governo do Distrito Federal para viabilizar empréstimo de até R$ 5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A operação, discutida em reunião no Supremo Tribunal Federal, visa sanar rombo causado por operações com o Banco Master.
A proposta prevê que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceda o empréstimo ao Distrito Federal, sem participação da União. O DF oferece como garantia os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ministro da Fazenda garantiu que não haverá aval da União para a operação.
A negociação foi conduzida em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença da governadora do DF, Celina Leão, do advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, do presidente do BRB, Nelson de Souza, e representantes do Banco Central.
O governo do DF já havia solicitado empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao FGC, mas o acordo limita o montante a cerca de R$ 5 bilhões, conforme resolução do Senado que estabelece teto para operações de crédito em 16% da receita corrente líquida. A União se comprometeu a flexibilizar a regra que impede aval para o DF, caso haja autorização judicial.
A negociação enfrentou dificuldades devido à falta de garantias firmes após a crise do Banco Master, que impactou o caixa do FGC. O governo do DF ofereceu o fluxo total dos fundos constitucionais como contragarantia. Também foi acordado que eventuais devoluções por atos ilícitos relacionados à crise serão prioritariamente usadas para quitar o empréstimo.
