O Ministério de Portos e Aeroportos negocia com o Ministério da Fazenda a ampliação do desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação das companhias aéreas, atualmente restrito à aviação regional, para estimular a expansão da malha aérea.
A proposta em discussão prevê que a redução tributária seja aplicada de forma mais ampla, permitindo que empresas que operam rotas mais rentáveis tenham maior margem operacional para investir em voos regionais. O Ministério de Portos e Aeroportos avalia que a flexibilização pode equilibrar a sustentabilidade financeira das companhias e ampliar a conectividade em áreas com menor oferta de transporte aéreo.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, afirmou que “a iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”.
A pasta mantém diálogo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para viabilizar juridicamente a proposta sem necessidade de alterações na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por meio de regulamentação infralegal. Uma ala do Ministério também propõe avaliar medidas para reduzir a incidência tributária sobre o transporte aéreo internacional.
O Ministério de Portos e Aeroportos não informou os cálculos sobre quanto a União deixaria de arrecadar com a ampliação do benefício. A iniciativa ocorre em meio a preocupações das companhias aéreas com o aumento de custos decorrente da reforma tributária e seus efeitos sobre o preço das passagens.
