O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve prestar esclarecimentos à Comissão de Infraestrutura (CI) sobre a antecipação do funcionamento de usinas termelétricas contratadas em leilão. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (19) pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério.
O requerimento aprovado destaca que o ministério teria consultado empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para antecipar o início da operação de usinas previstas para 2027 e 2028, com o objetivo de reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida ainda depende de análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
O texto alerta para possíveis impactos regulatórios, institucionais e econômicos decorrentes da mudança nos prazos, como elevação de tarifas, aumento de encargos setoriais, desequilíbrios econômico-financeiros dos contratos e questionamentos sobre segurança jurídica e isonomia entre agentes do mercado. Também ressalta que o acionamento antecipado de termelétricas movidas a gás natural, óleo diesel e carvão mineral pode elevar os custos totais do sistema elétrico, afetando consumidores e o setor produtivo.
Além do convite a Alexandre Silveira, a CI aprovou requerimentos para ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre acordos firmados desde janeiro de 2023 nos setores de telecomunicações, rodovias, aeroportos e transportes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, sobre a falta de oferta de internet e sinal de telefone em distritos de Porto Velho.
A comissão também aprovou diligências externas para verificar as condições das rodovias BR-070, em Mato Grosso, e RO-383, em Rondônia, além de debater temas como o impacto do imposto sobre exportação de óleos brutos, corte de geração de energia renovável para evitar sobrecarga do sistema, estudos para concessão de rodovias federais em Santa Catarina e exploração de petróleo por fraturamento hidráulico.
