Há 30 anos, o Brasil adotou um modelo regulatório para telecomunicações que priorizou a abertura e a pouca intervenção estatal. Em 2026, com o fim das concessões, o setor alcança a maturidade desse modelo que estimulou investimentos e modernização.
Em 1996, o governo federal decidiu criar uma regulação setorial para as telecomunicações, que até então eram controladas por empresas estatais. A Lei Geral de Telecomunicações, aprovada em 1997, permitiu a privatização e estabeleceu um modelo regulatório inovador, baseado em autorizações com interferência estatal limitada.
O modelo definiu concessões restritas à telefonia fixa e por prazo limitado até 2025, enquanto os serviços móveis e de banda larga passaram a operar sob autorizações. Essa estrutura favoreceu a entrada de novos empreendedores, a competição e o desenvolvimento de serviços de valor agregado, base da economia digital atual.
O fim das concessões em 2026 marca a maturidade do modelo que revolucionou o setor, trazendo dinamismo e investimentos sem onerar os cofres públicos. Apesar de desafios em outros setores com modelos intervencionistas, a experiência das telecomunicações demonstra que a regulação pública não intervencionista é um caminho sustentável para o futuro.
O professor titular da FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld, destaca que preservar os acertos desse modelo é essencial para continuar promovendo inovação e eficiência nas telecomunicações brasileiras.
