O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou em 11 de maio de 2026 a segunda fase da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que abre os arranjos de pagamento das operadoras de vales-alimentação e refeição para novos emissores e credenciadoras.
O mercado de vales movimentou aproximadamente R$ 150 bilhões em 2025, sob o controle de quatro grandes empresas tradicionais. A abertura do mercado visa desconcentrar esse setor historicamente fechado, permitindo a entrada de fintechs e garantindo a portabilidade gratuita do saldo dos vales aos trabalhadores.
A reforma foi impulsionada pela Lei nº 14.442 de 2022 e detalhada pelo Decreto nº 11.678 de 2025, publicado em 11 de novembro de 2025. O decreto estabeleceu a interoperabilidade total, limite de 3,6% nas taxas administrativas e prazo máximo de 15 dias para repasse aos estabelecimentos comerciais, ampliando a liberdade de uso do benefício.
Danilo Dias, diretor de cartões da empresa Swap, afirmou que a ação governamental rompe a exclusividade entre emissores e credenciadoras, permitindo que companhias de tecnologia operem em redes antes inacessíveis, o que deve reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos a longo prazo. “A nova etapa técnica exige governança complexa entre os participantes para criar regras operacionais integradas”, disse.
Em fevereiro de 2026, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou liminares que protegiam as maiores operadoras de vales — Ticket, VR, Pluxee, Alelo e Vegas Card — e determinou o cumprimento imediato do decreto, incluindo o teto de 3,6% nas tarifas e o limite de 15 dias para repasses financeiros aos restaurantes. A decisão acelerou o cronograma para que as marcas com mais de 500 mil usuários abram seus arranjos comerciais desde 11 de maio de 2026.
