O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta quarta-feira (27) a criação de um plano de ação para atendimento de alunos com diabetes na rede municipal de João Pessoa. A recomendação, da 50ª promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, dá prazo de 30 dias para as secretarias de Educação e Saúde elaborarem o plano.
De acordo com a recomendação, o plano deve definir as atribuições da família, da escola, da gestão escolar, das secretarias e da Atenção Primária à Saúde. As escolas deverão criar um plano individual de cuidado para cada estudante, com histórico clínico, sinais de alerta, condutas autorizadas, contatos de emergência e diretrizes de medicação e alimentação.
A medida também prevê que as escolas capacitem profissionais da educação e saúde sobre diabetes, e mantenham kits com monitor de glicemia, insulina, seringas e açúcar para casos de hipoglicemia. Os pais devem informar a necessidade de aplicação de insulina, e a escola deve manter prescrições médicas atualizadas. Alunos com diabetes não podem sofrer restrições em atividades escolares, esportivas ou recreativas, segundo o MPPB.
