A nova atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que exige das empresas medidas de prevenção a riscos à saúde mental dos trabalhadores, entrou em vigor na última terça-feira (26). A aplicação de multas será suspensa pelos próximos 90 dias.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas devem incluir fatores emocionais e comportamentais em seus programas de gestão de riscos ocupacionais. Entre os itens a serem monitorados estão metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral e sexual, e conflitos interpessoais. A fiscalização terá caráter educativo no primeiro momento.
Dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) mostram que os afastamentos superiores a 15 dias por transtornos psicológicos saltaram de 219,8 mil em 2023 para 393,6 mil em 2025, alta de 79%. Os casos de burnout quadruplicaram no período, e a ansiedade responde por 40% das licenças por saúde mental. Os gastos públicos com benefícios ultrapassaram R$ 954 milhões.
Enquanto a FecomercioSP pede adiamento de um ano, alegando subjetividade nos critérios, grandes empresas como Itaú, Banco do Brasil e Bradesco afirmam já adotar práticas semelhantes. A Natura monitora estresse desde 2019, e o Grupo Casas Bahia oferece telepsicologia. Especialistas, como Gregório Andrade, avaliam que a norma integra oficialmente a saúde mental à gestão de riscos corporativos.
