A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (12) o Programa Rios Livres da Amazônia, que visa garantir a navegabilidade segura e sustentável e proteger os recursos hídricos da região. O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O PL 4.199/2024 cria um plano para integrar ações que promovam a navegabilidade e a conservação dos rios da Amazônia Legal. O programa pretende compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade dos recursos hídricos, estimular a educação ambiental e reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos d’água.
Além disso, o texto prevê incentivos à participação da sociedade na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas e ao uso de novas tecnologias no transporte hidroviário. O plano inclui a manutenção contínua das vias navegáveis, com dragagem, manejo integrado e sinalização adequada.
O ex-senador Mecias de Jesus afirmou que o projeto busca unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, com a participação de diferentes setores da sociedade e fortalecimento da governança descentralizada.
Após a aprovação em turno suplementar pela Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
