Pessoas com diabetes tipo 1 poderão registrar a condição na Carteira de Identidade Nacional, segundo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). A inclusão será opcional e visa facilitar atendimento emergencial e garantir direitos em saúde, educação e trabalho.
O Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e encaminhado ao presidente da República, prevê que pacientes com diabetes tipo 1 possam solicitar a inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida busca facilitar o atendimento em emergências e o exercício de direitos previstos na legislação.
O texto garante pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos, insulina, sensores de glicose, glicosímetros e outros insumos necessários ao tratamento, sem necessidade de avaliação biopsicossocial.
A proposta proíbe discriminação contra pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes públicos e privados. Escolas e empregadores deverão permitir o uso de bombas de insulina, monitores contínuos de glicose e assegurar pausas para medição da glicemia, alimentação e aplicação de insulina durante aulas, provas, jornadas de trabalho e concursos públicos.
Além disso, o projeto prevê adaptações razoáveis para estudantes e trabalhadores conforme recomendação médica, com laudos de validade indeterminada. Pais de crianças com diabetes tipo 1 poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento dos filhos. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1, incluindo crianças e adolescentes.
