A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ começa a atuar integrada no Brasil nesta terça-feira (5), com o objetivo de fortalecer e promover a cooperação entre conselhos estaduais, distrital e municipais.
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União institui a Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que terá como finalidade principal o fortalecimento e a cooperação entre os conselhos dos direitos humanos em diferentes níveis da Federação.
Entre as competências da Rede estão a aprovação do regimento interno, a consolidação de diagnósticos e demandas, a promoção de reuniões integradas para discussão, o apoio à criação de novos conselhos e o encaminhamento de temáticas ao Conselho Nacional que demandem deliberação.
A Rede também será responsável por elaborar relatórios periódicos, monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e contribuir com a realização das conferências nacionais relacionadas ao tema. Além disso, poderá instituir fóruns temáticos permanentes ou temporários conforme necessidade.
A atuação da Rede observará os princípios da gestão democrática, participação social, direitos humanos e respeito à diversidade sexual e de gênero, buscando ampliar a efetividade das políticas públicas para a população LGBTQIA+ em todo o país.
