O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais em 14 meses, sem redução salarial. A transição começa 60 dias após a promulgação, com limite de 42 horas e dois dias de descanso.
De acordo com o relatório, após a promulgação da PEC, os contratantes terão 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição.
O texto mantém direitos como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, salário mínimo, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, horas extras, repouso semanal e adicional para atividades insalubres. Não haverá redução salarial. Convenções coletivas poderão ajustar escalas, desde que respeitados os limites, e trabalhadores com salários acima de R$ 21,1 mil não terão controle de jornada.
